A Prefeitura Municipal de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, está realizando o cadastro geral de artistas do município, grupos, bandas, coletivos e espaços culturais atuantes no município para a identificação e mapeamento dos profissionais que atuam no setor da cultura e da economia criativa local. Esse cadastramento atende à disposição do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC) e irá amparar as políticas públicas municipais. Diante do cenário atual da pandemia, é importante que todos os artistas, profissionais, espaços culturais e grupos que atuam no setor cultural no município estejam com os dados atualizados, o que contribuirá com possíveis inscrições em editais e auxílios governamentais futuros, já pensando no Projeto de Lei 1.075/2020, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
Se você tem acesso restrito à internet, procure o espaço cultural mais próximo para realizar o cadastramento.
O Cadastro Cultural é uma importante ferramenta para o desenvolvimento da Cultura em Ilhabela, norteando políticas públicas para o setor. Além disso, o Cadastro Municipal de Cultura é uma das exigências para acesso a benefícios disponibilizados pelo Governo Federal nos próximos meses. O cadastramento para o recebimento do auxílio emergencial, editais e prêmios para profissionais da área de cultura que foram prejudicados com o isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus. O benefício será concedido graças à Lei Aldir Blanc.
Abaixo algumas dúvidas referente ao Cadastramento e ao Auxílio Emergencial.
Por que devo fazer parte do Cadastro Municipal de Cultura?
O cadastro é uma importante ferramenta para o desenvolvimento da Cultura em Ilhabela, norteando políticas públicas para o setor. Além disso, o Cadastro Municipal de Cultura é uma das exigências para acesso a benefícios disponibilizados pelo Governo Federal nos próximos meses.
Quem pode aderir ao Cadastro Municipal de Cultura?
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura, espaços culturais sediados em Ilhabela, que apresentem todas as informações e documentações exigidas.
Sou profissional da cultura. O que devo ter comigo no momento do preenchimento do formulário?
Antes do preenchimento do formulário, o interessado em se inscrever, deverá estar munido de alguns documentos obrigatórios, de acordo com a sua categoria.
– foto do comprovante de residência;
– currículo ou portfólio;
– clipagem ou foto de sua apresentação/atividade;
– foto do interessado (3×4).
Sou representante de um espaço cultural. O que devo ter comigo no momento do preenchimento do formulário?
– foto do comprovante de residência;
– portfólio com a descrição das principais atividades artísticas e culturais realizadas no espaço cultural;
– clipagem ou foto de sua(s) atividade(s);
– foto do interessado.
Sou promotor de um evento cultural. O que devo ter comigo no momento do preenchimento do formulário?
– portfólio do evento;
– fotos do evento.
Qual é o prazo para adesão ao cadastro?
O formulário deverá ser preenchido até às 23h59 do dia 31 de Setembro de 2020.
Já preenchi o formulário. Então, já faço parte dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura/espaços culturais/eventos da área cultural cadastrados?
Ainda não. Logo após o término do prazo de inscrições, todos os dados serão avaliados por uma comissão formada por integrantes da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e do Conselho Municipal de Cultura (Concult). Após a análise e deliberação da Comissão de Cadastramento e Certificação, será publicada no Diário Oficial de Ilhabela a lista com os nomes dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, espaços culturais e eventos da área cultural certificados e incluídos no cadastro Municipal de Cultura.
Já preenchi o formulário, terei algum tipo de benefício garantido?
Não. A adesão ao Cadastro Municipal da Cultura é apenas uma das exigências para o acesso a programas emergenciais de apoio à Cultura. Cada programa terá suas regras específicas, dependendo de cada esfera do poder público.
Não sou trabalhador/trabalhadora da cultura residente em Ilhabela, meu espaço cultural não é sediado em Ilhabela e/ou meu evento da área cultural não é realizado em Ilhabela. O que devo fazer?
Entre em contato com a Secretaria de Cultura de sua cidade, para saber como está sendo feito o cadastro cultural do município onde você reside. O mesmo vale para espaços culturais e eventos culturais realizados em outras cidades.
O preenchimento do formulário online é o único meio para aderir ao Cadastro Municipal de Cultura?
Sim. Não serão aceitos, para efeito de inscrição, documentos entregues presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura ou materiais postados via Correios.
Ainda tenho duvidas. O que eu faço?
A Secretaria de Cultura disponibilizará atendimento somente em dias úteis, das 9h às 18h, durante o período de inscrição, através do endereço eletrônico: atendimento@cadastrocultural.com.br
Auxilio Emergencial de R$ 600.00
Este Auxílio ficou a cargo da SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO (no caso do Estado de São Paulo a SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO) que está anunciando para o próximo dia 15 de SETEMBRO a abertura de sua plataforma para iniciar o cadastramento. Este auxilio, inclusive , só terá direito quem não recebeu o valor no AUXILIO EMERGENCIAL aprovado pelo Congresso Nacional e que vem sendo pago pela Caixa Econômica federal, e mantém o mesmo sistema de quem pode e não pode (não podem aposentados, pensionistas, quem tem carteira assinada, quem recebe auxilio desemprego, etc). O Estado vai ficar responsável pelo pagamento deste Auxílio (que será retroativo a 01 de junho de 2020, podendo ser paga em única parcela) e também por promover Item III da LAB que são os EDITAIS e compra de ativos (bens ou serviços). Quem são eles? Acrobatas, Arte Educadores,Artesãos, Artistas Plásticos, Atores, Antiquário, Arqueólogo, Arquivista, Apresentador circense, Bailarinos, Babalorixás, Bibliotecários, Bonequeiros, Bordadeiras, Brincantes,Camareiras, Caixeiros, Cantores, Cantadores, Capoeiristas, Capataz de circo, Caracterizador, Cartonista, Cenógrafo, Cenotécnicos, Cineastas, Cinegrafistas, Cineclubistas, Compositores, Contadores de histórias, Contorcionista,Coreógrafo, Contra Regra, Cozinheiro tradicional, Customizadores, Dançarinos, Desenhistas, Designer Gráfico, Dj’s, Diagramadores, Direção Teatral, Drags Queens, Dramaturgos, Doceiros, Dubladores, Escritores, Escultores, Ensaiadores, Encadernadores
Equilibristas, Ekedis, Estampadores, Editores de Imagem, Editores de Som, Figurinistas, Foliões de Reis, Fotógrafos, Grafiteiros, Hip hops / Mc’s, luminotecnicos, Ilustradores, Instrumentistas, Jongueiros, Luthiers, Locutores, Mágicos, Malabaristas, Mâitre de ballet, Maquiadores, Memorialistas, Mestres Sabedores, Mestres de terreiro, Montadores, Musicistas, Músicos, Ogãs, Peruqueiro, Palhaços, Pernaltas, Poetas, Preparador Corporal, Preparador da voz, Produtores Culturais, Quilombolas, Rendeiras, Romancista, Roteirista, Ritimistas, Radialistas, Sambistas de roda, Sonoplastas, Stripers, Tatuadores, Transformistas, Trapezistas, Yalorixás.
* Lembrando que quem já estiver recebendo o Auxílio Emergencial da Caixa Econômica não terá direito ao benefício.
Auxilio Emergencial (valor de R$ 3 á R$ 10 mil).Ficou a cargo do MUNICÍPIO. Portanto, cada município irá realizar o seu cadastramento dos ESPAÇOS CULTURAIS, que de acordo com a Lei Aldir Blanc, terão direito a receber estas quantias. A ajuda, de acordo com a lei é MENSAL, mas ela não especifica o número de meses e nem se é retroativo a 01 de junho como no caso da Ajuda Emergencial. O MUNICÍPIO , que é o gestor, ficou responsável em fazer um DECRETO de REGULAMENTAÇÃO de como será destinado estes recursos, bem como Editais de Compra de Ativos.
Quem são? Todo espaço cultural é cadastrado através de CNPJ/Pessoa Jurídica. São eles : Academias de Danças, Ateliers, Bandas Musicais, Bandas e Fanfarras comunitárias, Bibliotecas Comunitárias, Casas de Artes, Cineclubes, Cinemas de Rua, Círculo de Mulheres Cantoras, Cultura Caiçara, Curso de Teatro, Feiras de Artesanatos, Feiras Literárias, Festivais Circenses, Festivais de Teatro, Festivais de Danças, Grupos de Danças Populares, Grupos Teatrais, Grupos Folclóricos, Palco sobre Rodas, Ponto de Arte na Rua, Pontos de Cultura, Pontos de venda de livros, Quilombos, Roda de cultura popular, Rodas e grupos de capoeira, Sarau de Poesia, Sedes das folias de reis, Sociedades musicais filarmônicas, Tradicionais de matriz africana, Tradicionais de matriz cigana, Tradicionais de matriz indígena, Videotecas.
* Lembrando que quem já estiver recebendo o Auxílio Emergencial da Caixa Econômica não terá direito ao benefício.
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