Lei Aldir Blanc: Faça aqui seu cadastro para o auxílio emergencial cultural

A legislação ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio, vítima do coronavírus.

O governo editou o decreto que regulamenta as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. O socorro ao setor foi aprovado em junho pelo Congresso, mas aguardava regulamentação para sair do papel.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregará para estados e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. O cadastramento para o auxílio do governo será realizada exclusivamente através desse site: https://dadosculturais.sp.gov.br/

Espaços artísticos vão receber subsídios mensais que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Trabalhadores terão direito a três parcelas de R$ 600.

A forma de distribuição dos recursos para os artistas e espaços ficará a cargo dos Estados e Municípios.
Lei Aldir Blanc Ilhabela
Formas de Apoio:
Auxílio Direto
1 – R$600,00 por 3 meses para os trabalhadores da cultura que não recebem auxílio emergencial, de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, não envolve a Prefeitura Municipal de Ilhabela. Obrigatório cadastramento estadual: www.dadosculturais.sp.gov.br

2 – Manutenção de Espaços Culturais, Grupos e Coletivos – Recurso á ser distribuído em 2020 pelo Munícipio de Ilhabela, quem recebe auxílio emergencial poderá concorrer como representante de espaço cultural, grupo ou coletivo.
www.cadastrocultural.com.br

3 – Editais Municipais para os trabalhadores da cultura – Serão lançados pela Prefeitura Municipal de Ilhabela, quem recebe auxílio emergencial poderá concorrer. Obrigatório cadastramento municipal no site www.cadastrocultural.com.br